Após ser bombardeada de críticas por vereadores de Salvador, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, alegou que, se a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus não for aprovada pela Câmara Municipal, não haverá a renovação da frota de veículos da capital.
Em maio, o prefeito ACM Neto (DEM) concedeu isenção do ISS e da taxa de fiscalização às empresas de ônibus de Salvador, mesmo sem ter tido aval da Câmara de Vereadores. Ele alegou que estava “amparado” pela assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no MP-BA, na ocasião do acordo para o reajuste da tarifa de R$ 3,70 para R$ 4,00.
A promotora, em entrevista ao Jornal da Cidade 2ª Edição, da Rádio Metrópole, declarou que como foi relação do município e MP, há o compromisso da prefeitura submeter o projeto de lei de isenção à Câmara. “Não consta no TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] a aprovação pela Câmara dessa isenção, mesmo porque não poderia constar e não poderia porque dependeria da vontade política dos vereadores”, argumentou Rita.
Na avaliação dela, o ônus não deve cair sobre a população. “Acoplada a esse TAC tem um estudo que fala que, com esses investimentos, tem a previsão da tarifa chegar a R$ 4,12, esses 12 centavos seriam supridos com essa suposta isenção”, completou.
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