O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Salvador, órgão autônomo e independente, vinculado à administração Municipal através da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude – SPMJ, fará 29 anos no próximo dia 29 de novembro.
Criado a partir da lei 4231, de 29/11/1990, na gestão do Prefeito Fernando José, tendo como secretários ROBERTO SÁ MENEZES – Secretário de Governo,
MARIA DEL CARMEM FIDALGO – Secretária Municipal de Ação Social,
DIRLENE MATOS MENDONÇA – Secretária Municipal de Educação,
HELIENE GUIMARÃES ESPINOZA – Secretária Municipal de Saúde.
O CMDCA é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com este público, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seu atual presidente é o Sr. Renildo Barbosa, representante da Instituição Beneficente Conceição Macedo – IBCM. No biênio 2018 – 2020 a presidência está sob gestão da sociedade civil, alternada a cada dois anos.
O CMDCA funciona através das Assembleias regulares, abertas à participação pública ou através das Câmaras Técnicas que são Grupos de Trabalho que analisam os temas para posterior deliberação da plenária.
“Alguns desafios se apresentam como a mudança para sede própria (em processo burocrático e reforma) e a reestruturação da equipe técnica, pequena diante de tantas responsabilidades. Entretanto, Conselheiros (as) de Direitos e Equipe Técnica demonstram responsabilidade e força especialmente neste biênio onde ocorreram Conferência Municipal, Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, Chamamento Público e análise de centenas de processos administrativos. Estamos de parabéns e em uma produção benéfica a sociedade, especialmente a Crianças e Adolescentes de nossa querida cidade”, finaliza Renildo Barbosa, presidente do CMDCA.
Mais informações podem ser encontradas no site www.cmdca.salvador.ba.gov.br ou por telefone: 32027316 / 992971855.
Informe Pirajá
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